Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade